Brasil: 50 anos do Golpe Militar

Brasil, 1964.

Fim da Rep√ļblica de 1946 e in√≠cio de 21 anos de ditadura civil-militar.

Ao longo destes cinquenta anos muito foi escrito sobre esse período, tendo sido organizados diversos trabalhos buscando explicar os motivos pelos quais o governo do presidente João Goulart (1961-1964) entrou em colapso tão rapidamente, tornando possível a ocupação do poder pelos militares.

Entre esses trabalhos, se destacam algumas teses: 1¬™.) de que vari√°veis institucionais explicariam o colapso da democracia iniciada em 1946, tendo o Golpe ocorrido porque o sistema pol√≠tico brasileiro gerara um estado de ‚Äúparalisia decis√≥ria‚ÄĚ; 2¬™.) de que tanto a esquerda quanto a direita estavam programando um golpe, e a a√ß√£o dos militares e de setores conservadores da sociedade civil e das elites econ√īmicas se anteciparam √† a√ß√£o da esquerda brasileira; 3¬™.) de que o Golpe de Estado efetivado em 1964 pode ser entendido como resultado de uma conjuntura internacional espec√≠fica, a Guerra Fria, sendo elemento-chave nesse processo a participa√ß√£o dos Estados Unidos da Am√©rica, que buscava evitar o surgimento de novos regimes de esquerda na Am√©rica Latina.

Os acontecimentos anteriores ao Golpe de Estado s√£o amplamente documentados. √Č importante salientar que apesar de ser atribu√≠do aos militares, o Golpe contou com apoio e a participa√ß√£o de diversos setores da sociedade civil brasileira, e sobretudo de integrantes das elites econ√īmicas, que viam a tomada do poder como condi√ß√£o necess√°ria √† expans√£o do mercado interno aos novos padr√Ķes de desenvolvimento do capitalismo internacional.

O estopim para o surgimento e crescimento destas manifesta√ß√Ķes pr√≥-Golpe ‚Äď e que chegaram a levar mais de um milh√£o de pessoas √†s ruas ‚Äď foram dois discursos realizados por Jo√£o Goulart: no primeiro deles, ocorrido em 13 de mar√ßo de 1964 na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, o presidente anunciava a cria√ß√£o de decretos dando in√≠cio √† implementa√ß√£o de um projeto de reforma agr√°ria no pa√≠s e desapropriando refinarias de petr√≥leo; e no segundo, proferido no Autom√≥vel Clube, no dia 30 de mar√ßo, o presidente apresentou cr√≠ticas √† insubordina√ß√£o militar.

No final de mar√ßo, a rebeli√£o dos militares se tornou aparente com a movimenta√ß√£o dos quart√©is e a publica√ß√£o de um manifesto assinado pelo General Olympio Mour√£o Filho, que chamava os militares √†s ruas para deporem o Governo Goulart. Entre a madrugada do dia 31 de mar√ßo e o dia 1¬ļ de abril de 1964, os militares tomam o poder. Na sequ√™ncia, o presidente Jo√£o Goulart parte para o sul do pa√≠s optando por n√£o apresentar resist√™ncia ao Golpe, e, antes mesmo de o presidente deposto partir para o ex√≠lio, no dia 2 de abril o Congresso Nacional declara vaga a Presid√™ncia da Rep√ļblica.

Passados cinquenta anos do golpe civil-militar, o Brasil finalmente volta a olhar mais atentamente para os acontecimentos desse per√≠odo, buscando principalmente dar explica√ß√Ķes sobre as graves viola√ß√Ķes aos direitos humanos praticadas pelos agentes da repress√£o que, tendo agido com base na Doutrina de Seguran√ßa Nacional (DSN), valem-se at√© hoje de uma interpreta√ß√£o abrangente da Lei de Anistia (Lei n¬ļ 6.683/1979) que, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2010, tem garantido a impunidade dos envolvidos na tortura, morte e desaparecimento de centenas de militantes pol√≠ticos.

Se comparativamente pode-se constatar que a ditadura militar brasileira não assassinou tanto quanto a ditadura Argentina (enquanto no Brasil pelo menos 436 cidadãos foram mortos ou desaparecidos pela repressão, na Argentina estima-se que até 30.000 pessoas foram desaparecidas), é importante observar, entretanto, que a contínua violação dos direitos humanos era uma prática comum e utilizada por esses regimes como forma de se legitimarem.

A partir da d√©cada de 1990, o pa√≠s come√ßou a implementar pol√≠ticas de repara√ß√£o √†s v√≠timas da repress√£o pol√≠tica, tendo sido importante, nesse sentido, a edi√ß√£o da Lei n¬ļ 9.140/1995, que reconheceu a exist√™ncia de mortos e desaparecidos pol√≠ticos, e criou uma Comiss√£o Especial para conceder indeniza√ß√Ķes √†s fam√≠lias desses militantes.

Atualmente, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade que começou a funcionar em maio de 2012, tenta-se esclarecer para sociedade como funcionou o aparato repressivo do regime militar, mas também, e principalmente, dar respostas satisfatórias às famílias das vítimas da ditadura.

√Č fato que as possibilidades concretas de recomposi√ß√£o do passado recente no pa√≠s s√£o bastante limitadas. Apesar disso, √© vis√≠vel, entre avan√ßos e recuos, e meio s√©culo ap√≥s o Golpe, que o Brasil se encontra numa situa√ß√£o muito melhor do que estava em 1995, quando se completou dez anos do fim da ditadura.

Enfrentar legados do autoritarismo que se mant√™m na atualidade e possibilitar a efetiva√ß√£o da ‚Äúmem√≥ria‚ÄĚ, da ‚Äúverdade‚ÄĚ e da ‚Äújusti√ßa‚ÄĚ s√£o alguns dos desafios que se imp√Ķem ao Brasil no cen√°rio pol√≠tico atual. Sem enfrent√°-los, a sociedade continuar√° ref√©m de um passado que, sem ser esclarecido e devidamente superado, seguir√° impossibilitando a constitui√ß√£o de uma mem√≥ria capaz de garantir que algo assim ‚Äún√£o se esque√ßa‚ÄĚ, mas, principalmente, ‚Äúque nunca mais aconte√ßa‚ÄĚ.

Acerca de Carlos Artur Gallo Y Rodrigo Mayer

Carlos Artur Gallo Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Brasil) y Rodrigo Mayer atualmente faz doutorado em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e estágio de pesquisa no Instituto de Iberoamérica da Universidad de Salamanca.

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10 respuestas a Brasil: 50 anos do Golpe Militar

  1. Ana 6 abril, 2014 at 16:47 #

    Carlos e Rodrigo, muito interessante a s√≠ntese que fizeram destes 50 anos no post. Juntamente ao coment√°rio que fazem me parece relevante citar uma recente pesquisa Datafolha que indica que 46% da popula√ß√£o brasileira √© a favor da anula√ß√£o da Lei da Anistia. Alguns especialistas consideram que a atual conforma√ß√£o do Supremo Tribunal Federal teria um entendimento diferente da que julgou a validade da lei em 2010. Por outro lado, acho importante ressaltar que a anistia foi um instrumento jur√≠dico importante justamente porque permitiu um acordo entre os dois lados naquele momento. Sendo rec√≠proca, garantiu a volta dos que estavam exilados e a libera√ß√£o de presos pol√≠ticos ainda antes do fim real da ditadura. Acredito que a sua anula√ß√£o enterraria qualquer possibilidade de usar um recurso semelhante no futuro por sua instabilidade jur√≠dica. Al√©m disso, permitiria que centenas de ex-presos, ex-exilados guerrilheiros tamb√©m fossem agora julgados por seus crimes. Vale a pena lembrar que no Chile, onde a lei foi revogada, Pinochet nunca foi julgado… Por fim, me parece importante ressaltar que as Comiss√Ķes da Verdade, ainda que sem poder de puni√ß√£o, est√£o fazendo um importante papel de recomposi√ß√£o do passado. Recentemente, gra√ßas a um pedido da CNV, as For√ßas Armadas assinaram compromisso de ‚Äúapurar‚ÄĚ torturas e mortes em suas depend√™ncias. As comiss√Ķes tamb√©m conseguiram que atestados de √≥bitos de mortos na ditadura fossem retificados (o de Herzog j√° consta asfixia por maus-tratos em depend√™ncia do Ex√©rcito, n√£o mais suic√≠dio). Enfim, acredito que de pouco em pouco, algo se faz.

    • Rodrigo Mayer 6 abril, 2014 at 21:31 #

      Ana, muito obrigado por seu coment√°rio.

      Abraços

  2. Maria 4 abril, 2014 at 12:22 #

    Muy interesante el post, felicitaciones! Se trata de un tema a√ļn muy vivo, sobre todo ahora que los pa√≠ses latinoamericanos van conmemorando los golpes de estado que sucedieron en los a√Īos 70. Se va abriendo el tema y justo como dicen los autores comparando la situaci√≥n en 1995 y hoy d√≠a, cada d√©cada que pasa nos trae m√°s confianza y menos l√≠mites de hablar de los eventos que sucedieron. Eso no tiene solo que ver con los actores que participaron directamente en los golpes sino tambi√©n con la memoria colectiva y con la sociedad. Ser√≠a interesante ver c√≥mo cambia la percepci√≥n de los golpes a trav√©s de las d√©cadas.

    • Rodrigo Mayer 5 abril, 2014 at 12:58 #

      Maria
      gracias! Realmente, mirar el cambio en la percepción de la población (y por qué no? de los medios de comunicación también?), sería un tema de investigación muy interesante. Creo que la divulgación de documentos y el trabajo de comisiones de la verdad también ayudará en esta dirección para proporcionar más información a todos acerca de este período en América Latina.
      Gracias por tu comentario.

  3. Everton Okipney 4 abril, 2014 at 0:55 #

    Parabéns Carlos e Rodrigo, Texto muito bom!

    • Rodrigo Mayer 5 abril, 2014 at 12:23 #

      Everton,
      muito obrigado

  4. Mara 3 abril, 2014 at 10:09 #

    Estimados Carlos y Rodrigo
    Muchas gracias por el post y por tan clara y concisa descripción de los hechos históricos ocurridos en Brasil en ocasión del golpe de estado.
    Me surge una inquietud en relación a los límites de la ley de amnistía y las prerrogativas de la Comisión de la Verdad. Qué atribuciones reales tiene esta comisión? Cómo funcionará el dictamen que emita en relación a la ley que fuera ratificada en 2010?
    Saludos
    Mara

    • Carlos Artur Gallo 5 abril, 2014 at 19:08 #

      Hola, Mara! Gracias por su coment√°rio.
      En realidad, la Comisión Nacional de Verdad (CNV) brasilera todavía no ha dejado clara su posición definitva sobre la validad de la tesis de la amnistía recíproca.
      Eso porque la Comisi√≥n tuvo sus atribuciones limitadas a la realizaci√≥n de los derechos a la memoria y a la verdad, estando inicialmente compromisada con la no revisi√Ķn de la amnist√≠a (si as√≠ no hubiera pasado, la Ley que crea la CNV so ser√≠a aprobada por el Congreso Nacional).
      Publicamente, algunos de sus miembros se manifestaron favorables a una nueva revisi√≥n…
      Pero la realizaci√≥n de justicia no es algo que se busque con sus trabajos, aunque in√ļmeros activistas y organizaciones de derechos humanos se la busquen de otras maneras.
      Enfín, creo que aunque demasiadamente limitada, la CNV servirá para que se organizen otras políticas de memoria en el país. Así, ojalá un día lleguemos a la realización de la justicia!
      Saludos y hasta

  5. Julimar 3 abril, 2014 at 8:56 #

    Excelente artigo, parabéns!

    • Rodrigo Mayer 5 abril, 2014 at 12:22 #

      Julimar,
      muito obrigado

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