Brasil: 50 anos do Golpe Militar

Brasil, 1964.

Fim da República de 1946 e início de 21 anos de ditadura civil-militar.

Ao longo destes cinquenta anos muito foi escrito sobre esse período, tendo sido organizados diversos trabalhos buscando explicar os motivos pelos quais o governo do presidente João Goulart (1961-1964) entrou em colapso tão rapidamente, tornando possível a ocupação do poder pelos militares.

Entre esses trabalhos, se destacam algumas teses: 1ª.) de que variáveis institucionais explicariam o colapso da democracia iniciada em 1946, tendo o Golpe ocorrido porque o sistema político brasileiro gerara um estado de “paralisia decisória”; 2ª.) de que tanto a esquerda quanto a direita estavam programando um golpe, e a ação dos militares e de setores conservadores da sociedade civil e das elites econômicas se anteciparam à ação da esquerda brasileira; 3ª.) de que o Golpe de Estado efetivado em 1964 pode ser entendido como resultado de uma conjuntura internacional específica, a Guerra Fria, sendo elemento-chave nesse processo a participação dos Estados Unidos da América, que buscava evitar o surgimento de novos regimes de esquerda na América Latina.

Os acontecimentos anteriores ao Golpe de Estado são amplamente documentados. É importante salientar que apesar de ser atribuído aos militares, o Golpe contou com apoio e a participação de diversos setores da sociedade civil brasileira, e sobretudo de integrantes das elites econômicas, que viam a tomada do poder como condição necessária à expansão do mercado interno aos novos padrões de desenvolvimento do capitalismo internacional.

O estopim para o surgimento e crescimento destas manifestações pró-Golpe – e que chegaram a levar mais de um milhão de pessoas às ruas – foram dois discursos realizados por João Goulart: no primeiro deles, ocorrido em 13 de março de 1964 na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, o presidente anunciava a criação de decretos dando início à implementação de um projeto de reforma agrária no país e desapropriando refinarias de petróleo; e no segundo, proferido no Automóvel Clube, no dia 30 de março, o presidente apresentou críticas à insubordinação militar.

No final de março, a rebelião dos militares se tornou aparente com a movimentação dos quartéis e a publicação de um manifesto assinado pelo General Olympio Mourão Filho, que chamava os militares às ruas para deporem o Governo Goulart. Entre a madrugada do dia 31 de março e o dia 1º de abril de 1964, os militares tomam o poder. Na sequência, o presidente João Goulart parte para o sul do país optando por não apresentar resistência ao Golpe, e, antes mesmo de o presidente deposto partir para o exílio, no dia 2 de abril o Congresso Nacional declara vaga a Presidência da República.

Passados cinquenta anos do golpe civil-militar, o Brasil finalmente volta a olhar mais atentamente para os acontecimentos desse período, buscando principalmente dar explicações sobre as graves violações aos direitos humanos praticadas pelos agentes da repressão que, tendo agido com base na Doutrina de Segurança Nacional (DSN), valem-se até hoje de uma interpretação abrangente da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) que, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2010, tem garantido a impunidade dos envolvidos na tortura, morte e desaparecimento de centenas de militantes políticos.

Se comparativamente pode-se constatar que a ditadura militar brasileira não assassinou tanto quanto a ditadura Argentina (enquanto no Brasil pelo menos 436 cidadãos foram mortos ou desaparecidos pela repressão, na Argentina estima-se que até 30.000 pessoas foram desaparecidas), é importante observar, entretanto, que a contínua violação dos direitos humanos era uma prática comum e utilizada por esses regimes como forma de se legitimarem.

A partir da década de 1990, o país começou a implementar políticas de reparação às vítimas da repressão política, tendo sido importante, nesse sentido, a edição da Lei nº 9.140/1995, que reconheceu a existência de mortos e desaparecidos políticos, e criou uma Comissão Especial para conceder indenizações às famílias desses militantes.

Atualmente, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade que começou a funcionar em maio de 2012, tenta-se esclarecer para sociedade como funcionou o aparato repressivo do regime militar, mas também, e principalmente, dar respostas satisfatórias às famílias das vítimas da ditadura.

É fato que as possibilidades concretas de recomposição do passado recente no país são bastante limitadas. Apesar disso, é visível, entre avanços e recuos, e meio século após o Golpe, que o Brasil se encontra numa situação muito melhor do que estava em 1995, quando se completou dez anos do fim da ditadura.

Enfrentar legados do autoritarismo que se mantêm na atualidade e possibilitar a efetivação da “memória”, da “verdade” e da “justiça” são alguns dos desafios que se impõem ao Brasil no cenário político atual. Sem enfrentá-los, a sociedade continuará refém de um passado que, sem ser esclarecido e devidamente superado, seguirá impossibilitando a constituição de uma memória capaz de garantir que algo assim “não se esqueça”, mas, principalmente, “que nunca mais aconteça”.

Acerca de Carlos Artur Gallo Y Rodrigo Mayer

Carlos Artur Gallo Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Brasil) y Rodrigo Mayer atualmente faz doutorado em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e estágio de pesquisa no Instituto de Iberoamérica da Universidad de Salamanca.

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10 respuestas a Brasil: 50 anos do Golpe Militar

  1. Ana 6 abril, 2014 at 16:47 #

    Carlos e Rodrigo, muito interessante a síntese que fizeram destes 50 anos no post. Juntamente ao comentário que fazem me parece relevante citar uma recente pesquisa Datafolha que indica que 46% da população brasileira é a favor da anulação da Lei da Anistia. Alguns especialistas consideram que a atual conformação do Supremo Tribunal Federal teria um entendimento diferente da que julgou a validade da lei em 2010. Por outro lado, acho importante ressaltar que a anistia foi um instrumento jurídico importante justamente porque permitiu um acordo entre os dois lados naquele momento. Sendo recíproca, garantiu a volta dos que estavam exilados e a liberação de presos políticos ainda antes do fim real da ditadura. Acredito que a sua anulação enterraria qualquer possibilidade de usar um recurso semelhante no futuro por sua instabilidade jurídica. Além disso, permitiria que centenas de ex-presos, ex-exilados guerrilheiros também fossem agora julgados por seus crimes. Vale a pena lembrar que no Chile, onde a lei foi revogada, Pinochet nunca foi julgado… Por fim, me parece importante ressaltar que as Comissões da Verdade, ainda que sem poder de punição, estão fazendo um importante papel de recomposição do passado. Recentemente, graças a um pedido da CNV, as Forças Armadas assinaram compromisso de “apurar” torturas e mortes em suas dependências. As comissões também conseguiram que atestados de óbitos de mortos na ditadura fossem retificados (o de Herzog já consta asfixia por maus-tratos em dependência do Exército, não mais suicídio). Enfim, acredito que de pouco em pouco, algo se faz.

    • Rodrigo Mayer 6 abril, 2014 at 21:31 #

      Ana, muito obrigado por seu comentário.

      Abraços

  2. Maria 4 abril, 2014 at 12:22 #

    Muy interesante el post, felicitaciones! Se trata de un tema aún muy vivo, sobre todo ahora que los países latinoamericanos van conmemorando los golpes de estado que sucedieron en los años 70. Se va abriendo el tema y justo como dicen los autores comparando la situación en 1995 y hoy día, cada década que pasa nos trae más confianza y menos límites de hablar de los eventos que sucedieron. Eso no tiene solo que ver con los actores que participaron directamente en los golpes sino también con la memoria colectiva y con la sociedad. Sería interesante ver cómo cambia la percepción de los golpes a través de las décadas.

    • Rodrigo Mayer 5 abril, 2014 at 12:58 #

      Maria
      gracias! Realmente, mirar el cambio en la percepción de la población (y por qué no? de los medios de comunicación también?), sería un tema de investigación muy interesante. Creo que la divulgación de documentos y el trabajo de comisiones de la verdad también ayudará en esta dirección para proporcionar más información a todos acerca de este período en América Latina.
      Gracias por tu comentario.

  3. Everton Okipney 4 abril, 2014 at 0:55 #

    Parabéns Carlos e Rodrigo, Texto muito bom!

    • Rodrigo Mayer 5 abril, 2014 at 12:23 #

      Everton,
      muito obrigado

  4. Mara 3 abril, 2014 at 10:09 #

    Estimados Carlos y Rodrigo
    Muchas gracias por el post y por tan clara y concisa descripción de los hechos históricos ocurridos en Brasil en ocasión del golpe de estado.
    Me surge una inquietud en relación a los límites de la ley de amnistía y las prerrogativas de la Comisión de la Verdad. Qué atribuciones reales tiene esta comisión? Cómo funcionará el dictamen que emita en relación a la ley que fuera ratificada en 2010?
    Saludos
    Mara

    • Carlos Artur Gallo 5 abril, 2014 at 19:08 #

      Hola, Mara! Gracias por su comentário.
      En realidad, la Comisión Nacional de Verdad (CNV) brasilera todavía no ha dejado clara su posición definitva sobre la validad de la tesis de la amnistía recíproca.
      Eso porque la Comisión tuvo sus atribuciones limitadas a la realización de los derechos a la memoria y a la verdad, estando inicialmente compromisada con la no revisiõn de la amnistía (si así no hubiera pasado, la Ley que crea la CNV so sería aprobada por el Congreso Nacional).
      Publicamente, algunos de sus miembros se manifestaron favorables a una nueva revisión…
      Pero la realización de justicia no es algo que se busque con sus trabajos, aunque inúmeros activistas y organizaciones de derechos humanos se la busquen de otras maneras.
      Enfín, creo que aunque demasiadamente limitada, la CNV servirá para que se organizen otras políticas de memoria en el país. Así, ojalá un día lleguemos a la realización de la justicia!
      Saludos y hasta

  5. Julimar 3 abril, 2014 at 8:56 #

    Excelente artigo, parabéns!

    • Rodrigo Mayer 5 abril, 2014 at 12:22 #

      Julimar,
      muito obrigado

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