Competição partidária e articulação da disputa eleitoral nas eleições municipais brasileiras

O debate sobre o sistema partidário brasileiro tem se dado em torno da alta fragmentação dos partidos políticos decorrente das regras eleitorais e da natureza federativa do sistema político brasileiro. Existe um consenso na literatura brasileira sobre o caráter descentralizado do sistema de partidos no Brasil, o que levaria a consolidação de federações partidárias.

O argumento utilizado é de que as diferenças regionais e locais do comportamento eleitoral produzem organizações partidárias, que dificultam a consolidação de partidos nacionais no país. Partidos nacionais e federações partidárias, diferenças regionais e fragmentação partidária são temas que atravessam a literatura brasileira sobre padrões de votação  na busca de entendimentos sobre o sistema partidário brasileiro e que interferem nas análises sobre a competição partidária nos municípios.

A hipótese que sustenta nosso argumento é de que o alinhamento de estratégias partidárias nos diversos pleitos eleitorais (nacional, estadual e municipal) e o desempenho de um partido em uma determinada eleição, pode ter efeito sobre o desempenho desse mesmo partido na eleição seguinte, obrigando os partidos a criarem novas estratégias eleitorais de forma a definir alinhamentos entre as arenas eleitorais.

Os resultados das eleições de 2012 sinalizam para a consolidação de um reordenamento do sistema partidário brasileiro e para um alinhamento das estratégias partidárias nos diversos pleitos, com alianças diversificadas que garantem a hegemonia de alguns partidos, independente da clivagem regional.

A forte fragmentação do sistema partidário brasileiro está presente nas competições municipais de 2004, 2008 e 2012 . Participaram dessas eleições até 29 partidos. No entanto os números expressivos de votos obtidos pelos três maiores partidos PMDB, PT e PSDB nessas eleições indicam a consolidação desses partidos em todo território nacional e a construção de estratégias eleitorais que garantem o desempenho destes partidos nos vários ciclos eleitorais.

Nossa análise considerou os dez maiores partidos levando em conta sua votação  nas eleições analisadas: PMDB, PSDB, PT, PP,DEM, PTB, PR, PDT, PSB, PSD. Os outros partidos ( pequenos) são os dezenove que também participaram da competição, mas que tiveram individualmente uma votação pouco expressiva.

Quando  comparamos as eleições para o executivo municipal de 2004, 2008 e 2012 entendemos melhor a competição partidária municipal no Brasil. Apesar de sofrer uma queda na votação, em 2012, o PMDB continua sendo o partido que mais elege prefeitos, seguido pelo PSDB, que também oscilou para baixo e o PT que teve um aumento na sua representação. Se em 2008 os três maiores partidos elegeram mais prefeitos (2551) que os outros sete partidos (2508) considerados nessa análise, em 2012 inverte-se essa relação, com as maiores legendas elegendo 2370 prefeitos e os outros partidos 2564, conforme dados apresentados no quadro 1 .

Tabla (1)Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

A eleição  de 2012 marca a presença de um novo partido na competição, o PSD, criado pelo ex- prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab  que apesar da novidade conseguiu conquistar 495 prefeituras, colocando-se como o quarto maior partido. Por essa atuação excepcional o PSD foi incorporado na lista dos maiores partidos na eleição de 2012.

A participação do PSD teve reflexos no desempenho do PP, DEM, PTB, PR, PDT. Independente do fator PSD, esses partidos já vinham apresentado uma diminuição no número de candidatos eleitos  nas eleições de 2004 e 2008. Em 2012 a concorrência do PSD foi fundamental para um maior declínio eleitoral desses partidos. Apenas o PSB, presidido pelo governador de Pernambuco, que tem uma forte liderança regional, no nordeste, conseguiu aumentar o número de candidatos eleitos.

Importante observar que a porcentagem dos pequenos partido eleitos em 2012 (+2,8) aumentou em relação a 2004 e 2008, sendo que a sua variação foi maior que a do PT (+1,3) e do PSB (+ 2,3).

A tese da fragmentação partidária no Brasil sempre colocada nas análises sobre o sistema eleitoral e partidário brasileiro apresenta-se de forma mais nítida nas eleições municipais. No entanto, os números expressivos de votos obtidos pelo PMDB, PSDB, e PT nas eleições de 2004,2008 e 2012, indicam a consolidação destes partidos em todo território nacional.

Os grandes partidos concentram as maiores vitórias eleitorais nas distintas regiões do país, ao longo dos últimos ciclos eleitorais. O PMDB parece ser o único partido com maior capacidade de vitórias nas diferentes regiões e com maior capilaridade nacional. Já as vitórias dos pequenos partidos podem ser lidas como a incapacidade dos grandes partidos em, de fato, conseguirem se organizar nacionalmente por todas as regiões.

Os dados analisados apontam para uma maior competição local, que deve contribuir para a diminuição do controle de um único cacique eleitoral local, abrindo espaço para uma coordenação eleitoral através da qual o partidos passam a ter um papel significativo, contribuindo para a nacionalização das eleições municipais. Apesar de não nos determos, nessa comunicação, na análise das coligações partidárias cada vez mais presentes nas eleições municipais, elas se constituem em fator importante na definição  da competição eleitoral municipal, no Brasil.

Acerca de Maria Teresa Miceli Kerbauy

Maria Teresa Miceli Kerbauy es Doctora en Ciencia Política por la Pontificia Universidad Católica de Sao Paulo y profesora de la Universidad Estadual Paulista.

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