Tendências eleitorais em Araraquara: análise da representatividade partidária no legislativo no período de 1964-2008

A cultura política do voto está marcadamente presente no desenvolvimento republicano brasileiro. O processo eleitoral estabelece os padrões de organização do sistema representativo e o relacionamento dos cidadãos-eleitores com o sistema político desde o início do século XX. Entretanto, a questão democrática no Brasil assume contornos claros a partir do processo de democratização de 1945. Nesse momento, o cenário político nacional conta com o surgimento dos grandes partidos de massa, vinculados com o processo acelerado de urbanização e a consequente assimilação de um eleitorado de massas no sistema político, que reconfiguram o perfil do voto, agora urbano. Esses são os componentes principais que desenham tendências de comportamento eleitoral, sobretudo, de um padrão de cultura política, diretamente condicionada pelos avanços do processo de construção democrática e pelo cenário híbrido das trajetórias populistas somadas às lideranças com forte vínculo partidário.

O processo de urbanização, sobretudo no estado de São Paulo, que contou, fortemente, com a matriz econômico-cafeeira, engendrou o desenvolvimento econômico, marcadamente no Oeste paulista, a diversificação de atividades profissionais e demanda por serviços especializados, que, por sua vez, impactou diretamente na formação de um perfil eleitoral e, indubitavelmente, de lideranças políticas, com agendas estabelecidas por partidos políticos.

O quadro interpretativo, que se desenha sobre o comportamento eleitoral no Brasil, evidencia que as clivagens – urbanização e industrialização – são processos nucleares para compreender a natureza das “divisões” da política eleitoral e partidária em dois eixos principais: os processos de formação das organizações e as bases do eleitorado dos partidos, ou seja, a dinâmica eleitoral contínua durante todo o período desde 1945 é fator explicativo crucial para compreender o papel das eleições na abertura política e no transcorrer da ditadura militar, que se inicia em 1964.

A redemocratização de 1945, após a ditadura varguista (1937-1945) e a formação do sistema partidário plural, congrega a emergência das bases sociais dos principais partidos, marcadas pela associação entre o desenvolvimento da urbanização e da industrialização às tendências políticas. Assim, constituíram-se dois perfis de voto, o urbano e o rural, que definem, no limite, os contornos de formação de partidos de massa no Brasil nesse período. As regiões que passaram por um processo de urbanização apresentaram sintomática vinculação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o que indica a diversidade da política de massas urbanas entre partidos reformistas e radicais. Por outro lado, ocorreu uma associação negativa da urbanização com o voto de partidos com perfis conservadores, como, por exemplo, o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN), mantidos em contextos fundamentalmente agrários.

A instalação do regime militar em 1964 determinou o fim do pluripartidarismo, mas manteve os procedimentos mínimos eleitorais e partidários cristalizados em um bipartidarismo, composto pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que, guardadas as dividas proporções, espelhava a divisão entre partidos de contextos urbanos e rurais descrita no parágrafo anterior. Queremos dizer que o artificialismo da política nacional não rompeu com a divisão urbano-rural das bases partidárias. A ARENA manteve forte vinculação com áreas pequenas e rurais localizadas no interior dos Estados e o MDB com as áreas metropolitanas, urbanas e industriais, como partido da oposição. Essa característica, no limite, conduziu, nas capitais estaduais, o voto de oposição ao regime, fomentando, a médio prazo, a reforma partidária de 1979, pela qual o quadro partidário foi ampliado para 5 partidos. O partido do governo, a Arena, passou a se chamar Partido Democrático Social (PDS). A oposição, o MDB, tornou-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mantendo parte de seus militantes. No entanto, outros setores aglutinados ao MDB durante o regime bipartidário se reorganizaram em novas agremiações. Do movimento dos trabalhadores, principalmente metalúrgicos do ABC paulista, surgiu o Partido dos Trabalhadores (PT). A vertente política ligada ao getulismo criou o Partido Democrático Brasileiro (PDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e  os partidos comunistas continuaram proibidos pela Lei da reforma de 1979.

Meneguello (2007) aponta que as eleições de 1982, as únicas que ocorreram sob o regime jurídico-eleitoral da reforma de 1979, analisadas nos contextos urbanos regionais, mostram que efetivamente as diferenças regionais e suas complexidades político-partidárias tiveram importante efeito sobre a formação das opiniões dos eleitores. Reis e Castro (1992) apud Meneguello (2007) analisaram dados de surveys, realizados em 7 grandes capitais e em uma área estadual rural e revelaram diferenças regionais e a complexidade político-partidária que incidem sobre a configuração da opinião dos eleitores. O cenário, relativamente crítico que se abriu com essas eleições, gerou pressões de movimentos sociais, de classe e políticas suficientes para que a realização de eleições presidenciais (a partir de 1985) fosse direta. Eclode o movimento “Diretas Já”, que mobilizou massas e personalidades políticas e sociais para a aprovação da Emenda Constitucional, denominada Dante de Oliveira, PEC no 5/1983, que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, por meio da alteração dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal de 1967. Entretanto, a despeito da mobilização social, a PEC não foi aprovada e a democratização brasileira, com as eleições de 1985, começou de forma indireta, com a eleição do governo civil por meio de um Colégio Eleitoral. Em certa medida, a eleição de 1985 pode ser interpretada como uma síntese dos bastidores que costuraram o processo de transição limitada e negociada que forjou a abertura democrática brasileira (Meneguello 2007).

É possível identificarmos que as principais tendências do comportamento eleitoral, a partir da instalação do Regime Militar de 1964, adentram no período de democratização, pós 1985, avançam na década de 1990 e na primeira década do século XXI. Nesta última década, localizamos um ponto de inflexão importante no comportamento eleitoral da cidade de Araraquara-SP, no que diz respeito às disputas partidárias por cadeiras no Legislativo local. Há, gradativamente, a migração de votos de partidos que se (re)configuraram pós-período de democratização de 1985 para legendas que, no cenário eleitoral das disputas para o governo federal, se polarizaram (PT e PSDB), a despeito de possuírem agendas programáticas que não destoavam significativamente.

O processo de desenvolvimento urbano, com a nítida periferização da cidade de Araraquara – fruto de um processo de especulação imobiliária, corroborado por programas habitacionais públicos estaduais e federais -, é um fato explicativo importante e que incide diretamente na reconfiguração do quadro de lideranças locais e que, no limite, impôs constrangimentos às alianças político-partidárias, que, durante décadas (1970-1990), deram a tônica das disputas eleitorais locais. A compreensão do cenário local é fundamental para analisarmos esse processo de transição entre as elites locais que repercute no legislativo de forma direta. O processo de remodelação da cidade de Araraquara, a partir da década de 1970, pode ser identificado em dois ciclos de geração de lideranças políticas que repercutiram na oscilação de votos para as siglas partidárias. O primeiro vinculado ao desenvolvimento urbano e econômico de Araraquara, marcado por peculiaridades, como um acentuado processo de periferização, como afirmamos anteriormente, que conduziu, dentre outros efeitos, à ascensão social e política da classe média como alternativa nas disputas pelo Executivo e Legislativo. O segundo, com o crescimento da aceitação do discurso da centro-esquerda a partir de dados das eleições para o Legislativo (1964-2008). Esse processo de mudança, em certa medida, dará os contornos do comportamento eleitoral em Araraquara. O comportamento eleitoral e o cenário das disputas pelo Executivo e Legislativo desenha um quadro de ascensão de atores políticos, oriundos do processo de industrialização e urbanização, que configura, por sua vez, um cenário de mobilidade social de grupos que estavam à margem do sistema rural eleitoral tradicional. Os resultados das eleições municipais para o Legislativo de 1988, 1992, 2000, 2004 e 2008 evidenciam um considerável crescimento de partidos de esquerda, mas os considerados de direita ainda permaneceram com significativa adesão eleitoral no município, vejamos os dados da Figura 1.

Figura 1: Araraquara – Evolução da adesão do eleitorado aos partidos que disputaram eleições para o Legislativo (1989-2008)

img 2. 15.03.2015

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

A análise desse processo evidencia não somente a renovação das lideranças políticas na cidade de Araraquara, fator nitidamente caracterizado pelo histórico das votações da Câmara Municipal no período de 1964-2008. Para além dessa constatação, o projeto administrativo do PT para a cidade de Araraquara incluiu a formulação de novos mecanismos na elaboração e implementação de políticas públicas. O conceito de democracia participativa e de desenvolvimento sustentável ganha volume e influencia o processo decisório neste início de século XXI. Entretanto, esse processo de suposta renovação, analisado em comparativo num arco temporal que se inicia em 1989 até 2008, relevou-nos algumas surpresas (Fig. 1).

Ao analisarmos os resultados das eleições para o Legislativo local de 1989, 1993, 1997, 2001, 2005 e 2008 (Fig. 1), evidenciamos que, apesar de um crescimento significativo de votos nos partidos considerados de esquerda, PT, PSB, PPS e PV, no período, obtiveram 33.253 votos ou, aproximadamente, 40 % do total, os votos nos partidos de direita, PDS, PFL/DEM, PL, PPB, PP, PR, PRB, PDT, alcançaram resultados expressivos e constantes, ou seja, 50.568 votos, 60% do total. A categorização esquerda e direita é complexa, sobretudo no Brasil. No entanto, somos tributários às análises de Meneguello (2007), que classifica alguns partidos como centros fisiológicos ou de direita (PDS, PFL/DEM, PL, PPB, PP, PR, PRB, PDT, atualmente também o PMDB) e outros como doutrinários e programáticos (PT, PSB, PPS e PV), que se aproximam do campo da esquerda.

A forte presença do campo partidário de direita na política local, no período pós-1985, está relacionada com as estruturas partidárias construídas ao longo do regime militar. O poder de barganha de benesses por adesão política de lideranças locais (prática comum no período da ditadura brasileira) ao partido da situação, aliado a um cenário de fragmentação da direita, manteve elevado os níveis de adesão do eleitorado aos partidos aqui classificados como de direita (60% dos votos do período 1989-2008), conforme podemos verificar nos dados da Fig. 1.

Referências:

Meneguello, Rachel. 2007. “Tendências eleitorais ao fim de 21 anos de democracia” em Melo, Carlos Ranulfo e Alcântara, Manuel(orgs.). A Democracia Brasileira: balanço e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: UFMG, 2007, pp. 367-403.

Toledo, Rodrigo Alberto. 2012. Ensaio Sobre A História Do Planejamento Urbano Na Cidade De Araraquara: Política Local E Planejamento Urbano. (Serie desafios urbanos. Vol. III). 1. ed. São Carlos: RiMa Editora, 2012.

Toledo, Rodrigo Alberto. 2012. Políticas Públicas E Gestão Cidadã (Políticas Públicas Y Gestión Ciudadana). Edição Bilíngue. 1. Ed. São Carlos: RiMa Editora, 2012.

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (1964 – 1972).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado das eleições Legislativo de Araraquara (1973 – 1982).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo Araraquara (1977 – 1982).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo Araraquara (1983 – 1988).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (1989 – 1992).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (1993 – 1996).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (1997 – 2000).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (2001 – 2004).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (2004 – 2007).

Tribunal Regional Eleitoral. Resultado eleições Legislativo de Araraquara (2008-2012).

 

 

Acerca de Rodrigo Alberto Toledo

Rodrigo Alberto Toledo es Master en Sociología por la Universidad Estatal Paulista "Júlio de Mesquisa Filho" (UNESP), Doctor en Ciencias Sociales por la UNESP y la Universidad de Salamanca, y realiza un Post-doctorado en Ciencias Sociales en la UNESP/ PPGS

5 respuestas a Tendências eleitorais em Araraquara: análise da representatividade partidária no legislativo no período de 1964-2008

  1. Ivonne Maya Espinoza 18 marzo, 2015 at 1:21 #

    Muito interessando o um poste, ele nos faz meditar em como municipalidades como Araraquara com um crescimento importante populacional se torne tentando para os partidos políticos que geram o estabelecimento de elites locais de ser capaz para deste modo. Só eu quero fazer um comentário construtivo, na Figura 1 é observado como Festa de Movimento brasileiro (PMDB) Democrático (criou dentro 1980) tem uma grande aderência eleitoral nas eleições instruídas legislativas, seguiu por Festa dos Trabalhadores (PT) (sido fundado dentro 1980); mas conforme o gráfico estão ambas as festas o único que estiveram presente em todas as eleições estudam objeto (1989 -2008), isto para isso se deve? Eu penso que a resposta tem dois declives: o primeiro é que festas de recente criação como Republicano Brazilian (PRB) Festa existe (sido fundado dentro 2005) e o segundo é que havia alianças ou coalizões entre as três festas principais (PMDB, PT E PSDB) e outras festas menores. Então seria bom que na Figura 1 uma nota seja feito que indicou porque em alguns casos é observado “0” em (zero) os resultados, mostrando se eleela é devido a que a festa não participa da eleição (como é o caso das festas de recente criação) ou para isso se apareceu a eleição em coalizão com outro. Outra alternativa é isso em vez de colocar “0” nas figuras N/P (eu não participo) isto é colocado recorrendo às festas de recente criação e E/C (em coalizão) às festas que participaram deste modo. A confusão é evitada deste modo de pensamento que as festas que têm “0” são esses que não participaram (desde então à primeira vista que é a impressão que dá).

    • Rodrigo Toledo 5 abril, 2015 at 22:44 #

      Gracias por el comentario constructivo. Voy hacer los cambios en el texto. Un abrazo.

    • RODRIGO 8 abril, 2015 at 20:17 #

      Muito obrigado pelas considerações.
      Farei as alterações propostas em uma nova versão do artigo que está sendo preparada.
      Um abraço,
      Rodrigo A. Toledo

  2. Ivonne Maya Espinoza 18 marzo, 2015 at 1:15 #

    Muy interesante el post, nos hace reflexionar sobre como municipios como Araraquara con un importante crecimiento poblacional se vuelven apetecibles para los partidos políticos generando así el establecimiento de elites locales de poder. Solo quiero hacer un comentario constructivo, en la Figura 1 se observa como el Partido de Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) (creado en 1980) cuenta con una gran adherencia electoral en las elecciones legislativas estudiadas, seguido del Partido de los Trabajadores (PT) (fundado en 1980); pero de acuerdo con la gráfica ambos partidos son los únicos que han estado presentes en todas las elecciones objeto de estudio (1989-2008), ¿esto a que se debe? Pienso que la respuesta tiene dos vertientes: la primera es que existen partidos de reciente creación como el Partido Republicano Brasileño (PRB) (fundado en 2005) y la segunda es que hubo alianzas o coaliciones entre los tres partidos principales (PMDB, PT Y PSDB) y otros partidos menores. Por lo tanto sería bueno que en la Figura 1 se hiciera una nota que indicara porque en algunos casos se observa “0” (cero) en los resultados, señalando si se debe a que el partido no participo en la elección (como es el caso de los partidos de reciente creación) o a que se presentó a la elección en coalición con otro. Otra alternativa es que en lugar de colocar “0” en las cifras se coloque N/P (no participo) refiriéndose a los partidos de reciente creación y E/C (en coalición) a los partidos que participaron de esta forma. Así se evita la confusión de pensar que los partidos que tienen “0” son los que no participaron (ya que a primera vista esa es la impresión que da).

  3. Ivonne Maya Espinoza 18 marzo, 2015 at 1:10 #

    Muy interesante el post, nos hace reflexionar sobre como municipios como Araraquara con un importante crecimiento poblacional se vuelven apetecibles para los partidos políticos generando así el establecimiento de elites locales de poder. Solo quiero hacer un comentario constructivo, en la Figura 1 se observa como el Partido de Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) (1980) cuenta con una gran adherencia electoral en las elecciones legislativas estudiadas, seguido del Partido de los Trabajadores (PT) (1980); pero de acuerdo con las grafica ambos partidos son los únicos que han estado presentes en todas las elecciones objeto de estudio (1989-2008), ¿esto a que se debe? Pienso que la respuesta tiene dos vertientes: la primera es que existen partidos de reciente creación como el Partido Republicano Brasileño (PRB) (2005) y la segunda es que hubo alianzas o coaliciones entre los tres partidos principales (PMDB, PT Y PSDB) y otros partidos menores. Por lo tanto sería bueno que en la Figura 1 se hiciera una nota que indicara porque en algunos casos se observa “0” (cero) en los resultados, señalando si se debe a que el partido no participo en la elección (como es el caso de los partidos de reciente creación) o a que se presentó a la elección en coalición con otro. Otra alternativa es que en lugar de colocar “0” en las cifras se coloque N/P (no participo) refiriéndose a los partidos de reciente creación y E/C (en coalición) a los partidos que participaron de esta forma. De esta forma se evita la confusión de pensar que los partidos que tienen “0” son los que no participaron (ya que a primera vista esa es la impresión que da).

Deja un comentario